Artigo
Proibição de “no-poach”, uma licença de caça?
12/06/2024
Publicado em Observador
Recentemente, as autoridades de concorrência têm prestado muita atenção a práticas anticoncorrenciais nos mercados laborais – os chamados acordos de não contratação de trabalhadores ou “no-poach”. Este tipo de acordo abrange mais do que o compromisso entre duas ou mais empresas de não contratarem trabalhadores umas das outras ou de não efetuarem propostas espontâneas com este fim. Os entendimentos relativos às condições dos trabalhadores (como salários) também estão aqui incluídos (mas já não estão incluídos os pactos de não concorrência entre a empresa e o trabalhador, que pertencem ao domínio do direito do trabalho).