A nova abordagem do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos nos litígios relativos às alterações climáticas

A 9 de abril de 2024, a Grande Secção do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (“TEDH”) proferiu duas decisões e um acórdão pelo incumprimento da adoção de medidas de combate às alterações climáticas por parte de vários Estados. Trata-se da primeira vez que o TEDH examina o problema global das alterações climáticas, analisando as obrigações dos Estados, os limites da jurisdição e o seu impacto no direito à vida privada e no acesso à justiça.

Pode ler aqui a nota legal completa