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Nota legal

Regulamento europeu “Indústria de Impacto Zero” (Net-Zero Industry Act)

24/07/2024

Este briefing elenca os principais aspetos e implicações do Regulamento

No contexto do compromisso contínuo da União Europeia com a sustentabilidade ambiental e a transformação ecológica, foi publicado um novo regulamento que promete revolucionar o futuro da indústria europeia. A “Lei da Indústria Net Zero” (Regulamento (UE) 2024/1735) insere-se, de forma central, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu e visa intensificar o fabrico de tecnologias limpas na União Europeia.

Este briefing elenca os principais aspetos e implicações do Regulamento, estabelecendo um quadro de medidas que visam reforçar o ecossistema europeu de fabrico de produtos com tecnologia de impacto zero, setor que a União Europeia ambiciona liderar, criando condições simples e seguras para investidores e promotores de projetos relacionados com a indústria ecológica.

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