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Portugal: Employment and Labour Law
This country-specific Q&A provides an overview of Employment and Labour laws and regulations applicable in Portugal...
The Portuguese Patent & Software Box: A Strategic Tax Incentive for AI and Innovation
The Portuguese Patent & Software Box regime presents a compelling tax incentive, designed to bolster research and development activities, attract technological enterprises, and enhance Portugal’s competitive standing in the European Union...
O acesso à informação
Nos últimos anos, temos assistido a uma cultura cada vez mais assente em insinuações, meias-verdades e onde até as notícias deixaram de ser sempre fonte de informação fidedigna. Vivemos na era do "clickbait" e do "soundbite", onde se privilegia dizer...
DORA, o explorador (e a sua companheira NIS2)
Muitas empresas já investiram milhões de euros na adaptação dos seus sistemas, na reestruturação de processos e na capacitação de equipas. No entanto, os desafios são enormes...
Regulamento IA: Como é que as empresas se devem preparar?
O desafio para as empresas não é apenas cumprir as regras – é para encontrar uma forma de inovar dentro dos limites estabelecidos, mantendo a confiança dos consumidores e a competitividade no mercado...
O valor do tempo
A inovação tecnológica pode contribuir para aumentar a nossa produtividade, automatizando e acelerando tantas tarefas que outrora eram autênticos "drenos" de tempo, tudo na palma da nossa mão...
Uma segunda oportunidade para causar uma primeira impressão? As SIGI como veículo preferencial de investimento em data centers
Desde a criação do regime legal em 2019, o mercado das SIGI nunca descolou, por várias causas...
A saga Illumina/Grail e a aplicação do artigo 22.º do Regulamento das Concentrações “Who Jumped the Gun?”
Artigo extraído da Revista Jurídica Pérez-Llorca - Núm. 12 - Dezembro 2024...
Incentivos públicos ao investimento em “deep tech”: “deeply necessary”
É de aplaudir que o investimento nacional em “start-ups deep tech” seja colocado no centro da agenda...
Qual o futuro da política de concorrência da União Europeia?
Nos últimos anos a União Europeia (UE) tem vindo a observar um decréscimo de competitividade em relação aos EUA e à China...
Execução dos Contratos Administrativos 2024
Incêndios, seguros e humanidade
Inês Palma Ramalho, advogada Partner da Pérez-Llorca, considera que a rapidez de resposta das seguradoras aos sinistros não faz esquecer que muitas empresas e pessoas estão sub-protegidas por seguros...