Condições de utilização

1. Identidade do titular

Pérez-Llorca Abogados, S.L.P., sociedade com sede social em Madrid (28046), Paseo de la Castellana, número 50, com o número de identificação fiscal B-81917858 (“Pérez-Llorca Abogados, S.L.P.”), é a proprietária e administradora do nome de domínio www.perezllorca.com ( o “Site”).

2. Aceitação do utilizador

Ao aceder e navegar neste sítio Web, o Utilizador reconhece ter lido e aceite as presentes Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, e aceita expressamente a aplicação das mesmas à utilização que fizer do sítio Web durante a navegação.

3. Propriedade intelectual e industrial

A Pérez-Llorca é titular de todos os direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outro tipo sobre o Site.

A Pérez-Llorca não concede ao Utilizador nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre os conteúdos ou elementos do Site. O Utilizador só está autorizado a visualizar o conteúdo para uso pessoal.

O Utilizador está expressamente proibido de reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente, por qualquer meio ou procedimento, os conteúdos do Site, exceto nos casos em que tal seja legalmente permitido ou expressamente autorizado pela Pérez-Llorca.

4. Acesso ao sítio Web

Para navegar no Site, o Utilizador não é obrigado a registar-se ou a fornecer quaisquer dados pessoais à Pérez-Llorca.

No entanto, para aceder a alguns dos serviços oferecidos no Sítio Web, o Utilizador deve registar-se utilizando o formulário expressamente previsto para o efeito, incluindo uma série de dados pessoais. Em cada formulário, o Utilizador deve aceitar uma cláusula de privacidade na qual lhe serão fornecidas todas as informações exigidas pela regulamentação aplicável em relação aos dados recolhidos.

Em relação aos dados pessoais recolhidos, a Pérez-Llorca adotou e adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a sua proteção e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, cumprindo sempre a regulamentação aplicável.

5. Utilização correta do sítio Web

O sítio Web contém material preparado pela Pérez-Llorca apenas para fins informativos, que pode ser modificado ou eliminado em qualquer altura, à sua discrição. Este material pode não estar atualizado e não pode ser interpretado como um conselho, nem pode servir como substituto de tal conselho. O Utilizador não deve agir com base nas informações contidas no sítio Web sem consultar previamente um profissional.

O acesso ao referido material não implica qualquer relação, profissional ou de outro tipo, entre a Pérez-Llorca e o Utilizador.

O Utilizador compromete-se a utilizar o Sítio Web em conformidade com as disposições das presentes Condições de Utilização, bem como da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies, e a agir sempre de acordo com os regulamentos aplicáveis, a boa-fé e as exigências da ordem pública.

O Utilizador deve abster-se de utilizar o Site para fins ilícitos ou de qualquer forma que possa impedir, dificultar ou danificar o normal funcionamento ou os conteúdos do Site, ou que possa prejudicar os bens e direitos da Pérez-Llorca ou de outros utilizadores.

6. Utilização internacional

A utilização do Sítio Web pelo Utilizador num país diferente de Espanha é feita por conta e risco do Utilizador. O Utilizador será o único responsável pelo cumprimento das leis do país a partir do qual o Sítio Web é acedido.

7. Alteração das condições de utilização

A Pérez-Llorca reserva-se o direito de modificar, em qualquer altura e à sua discrição, o conteúdo das presentes Condições de Utilização.

8. Responsabilidades

A Pérez-Llorca declara que adotou e adotará todas as medidas necessárias e razoáveis, dentro das suas possibilidades e do estado da tecnologia, para garantir o correto funcionamento do Site.

No entanto, a Pérez-Llorca não se responsabiliza por quaisquer danos que possam resultar de desligamentos, interferências ou interrupções que possam ocorrer no acesso ou navegação no Site, nem por quaisquer danos que possam resultar para o Utilizador ou para terceiros da existência e propagação de vírus informáticos ou outros elementos nocivos.

A Pérez-Llorca também não se responsabiliza por quaisquer erros ou omissões no conteúdo do Site, nem por quaisquer ações que o Utilizador possa realizar com base nesse conteúdo.

9. Ligações de terceiros

Estas Condições de Utilização não se aplicam a ligações, páginas Web e aplicações de terceiros que possam ser acedidas através do Sítio Web. Estas ligações são fornecidas para conveniência do Utilizador e não implicam qualquer recomendação ou aprovação do seu conteúdo por parte da Pérez-Llorca.

O Utilizador deve ler e, se for caso disso, aceitar as condições de utilização e de privacidade estabelecidas nos sítios Web e aplicações ligados. A Pérez-Llorca não assume qualquer responsabilidade que daí possa advir.

10. Comunicações

Para qualquer comunicação relativa às presentes Condições de Utilização, o Utilizador pode contactar a Pérez-Llorca através do seguinte endereço de correio eletrónico: info@perezllorca.com

11. Nulidade e ineficácia

Se qualquer cláusula incluída nas presentes Condições de Utilização for declarada total ou parcialmente nula e sem efeito ou ineficaz, essa nulidade ou ineficácia apenas afetará essa disposição ou a parte afetada, mantendo-se em vigor o resto da cláusula e/ou as Condições de Utilização.

12. Direito aplicável e jurisdição

A relação entre a Pérez-Llorca e o Utilizador será regida pela lei espanhola.

Qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Madrid.

A Pérez-Llorca perseguirá o incumprimento das presentes Condições de Utilização, bem como qualquer utilização indevida do Site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam corresponder e a que tenha direito por lei.