Direito administrativo

A equipa de Direito Administrativo, apoiada pelos restantes advogados da Sociedade, presta assessoria jurídica integral a entidades do setor público e a empresas privadas de direito público, fundações e empresas reguladas. Alguns dos principais domínios de consultoria são:

A equipa de Direito Administrativo, apoiada pelos restantes advogados da Sociedade, presta assessoria jurídica integral a entidades do setor público e a empresas privadas de direito público, fundações e empresas reguladas. Alguns dos principais domínios de consultoria são:

• Contratos Públicos. É particularmente especializado em procedimentos de contratação pública, na execução de contratos públicos, bem como na resolução de litígios em matéria de contratação. E nos processos de diligência devida relacionados com a revisão de tais contratos.
• Aconselhamento jurídico e defesa. Em todos os domínios e, em especial, nos setores regulamentados, como a energia, o financeiro, os seguros e as telecomunicações. A equipa tem também uma vasta experiência em processos administrativos, pré-judiciais ou judiciais a todos os níveis. Prestam igualmente aconselhamento em questões relacionadas com os bens públicos: água, aeroportos, costas e portos, património da administração pública, etc.
• Procedimentos administrativos. Além disso, a equipa tem uma vasta experiência na elaboração de relatórios ou pareceres jurídicos de especial complexidade, tais como negociações em processos de reequilíbrio económico-financeiro; e na prestação de informações obrigatórias, apresentação de formulários ou quaisquer outras obrigações formais que possam ser exigidas perante as administrações públicas. Responsabilidade financeira das administrações públicas, infrações administrativas e sanções.