A Pérez-Llorca Abogados, S.L.P., com sede em Madrid (28046), Paseo de la Castellana, número 50 e número de identificação fiscal B-81917858 (“Pérez-Llorca”), é a proprietária e administradora do nome de domínio www.perezllorca.com (a “Web” ou o “Site“).
Para contactar Pérez-Llorca, envie uma mensagem de correio eletrónico para info@perezllorca.com.
2. Aceder e navegar neste sítio Web
Pelo simples facto de visitar e navegar neste sítio Web, não são registados automaticamente quaisquer dados que permitam identificar os utilizadores Utilizadores“) pelo seu nome.
No entanto, determinadas informações são recolhidas e registadas nos sistemas da Pérez-Llorca (por exemplo, tipo de navegador da Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede às páginas do Site) com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão do próprio Site. O sítio Web pode também utilizar cookies e tecnologias semelhantes, cuja utilização está sujeita ao consentimento dos Utilizadores, em conformidade com a Política de Cookies. Para mais informações, consulte a nossa política de cookies.
Para poder utilizar determinados serviços deste Site, a Pérez-Llorca pode solicitar ao Utilizador determinados dados pessoais (basicamente, nome, apelido, endereço de correio eletrónico, empresa, cargo e dados de contacto profissional). Nestes casos, a Pérez-Llorca fornecerá ao Utilizador as informações necessárias sobre o tratamento dos seus dados antes de prosseguir.
3. Aceitação e identificação do utilizador
Ao aceder e navegar neste sítio Web, o Utilizador reconhece ter lido e aceite a nossa Política de Privacidade e aceita expressamente a sua aplicação à utilização do sítio Web durante a navegação.
A Pérez-Llorca pode oferecer, através do Site, serviços que podem estar sujeitos a condições particulares próprias, sobre as quais os Utilizadores serão informados em cada caso concreto.
O Utilizador garante, tanto à Pérez-Llorca como a terceiros, a qualidade da informação fornecida, ou seja, que os dados e informações fornecidos são reais, verdadeiros, atualizados e que pertencem ao Utilizador e não a terceiros. O Utilizador será responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos e isentará a Pérez-Llorca de reclamações de terceiros ou de sanções ou danos que possam ser sofridos em caso de incumprimento.
De acordo com a legislação em vigor em Espanha, para utilizar o Sítio Web, o Utilizador deve ser maior de 18 anos ou ter a autorização dos seus pais e/ou tutores legais se for maior de 14 anos e menor de 18. Por conseguinte, ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Utilizador garante que é maior de idade ou que tem a autorização parental acima mencionada para se registar na Pérez-Llorca, assumindo toda a responsabilidade por esta declaração.
4. Objetivo dos tratamentos
Os dados pessoais dos utilizadores serão recolhidos e tratados com a finalidade principal de gerir a sua relação com a Pérez-Llorca da seguinte forma:
(i) resolver as questões colocadas pelo Utilizador através do Sítio Web na secção “contacto”.
(ii) gerir a sua candidatura nos processos de recrutamento.
5. Legitimação
A legitimidade para o tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a seguinte:
(i) Interesse legítimo da Pérez-Llorca para responder a questões colocadas pelo Utilizador e para o convidar para as atividades do escritório ou para lhe enviar publicações jurídicas quando existe uma relação prévia com o escritório.
(ii) consentir na apresentação de candidaturas, no envio de publicações jurídicas, em comunicações de atividades ou em convites para eventos).
6. Duração
A Pérez-Llorca recolherá e tratará os dados do Utilizador de acordo com a finalidade para a qual foram recolhidos:
Quando o utilizador faz um pedido de informação através do nosso sítio Web, processaremos os seus dados durante o tempo necessário para tratar e resolver o pedido.
Uma vez vencidos estes prazos, manteremos os seus dados devidamente bloqueados durante o período de limitação de qualquer responsabilidade que possa surgir como resultado do tratamento, disponibilizando-os apenas às administrações públicas, juízes e tribunais competentes.
7. Comunicação de dados
A Pérez-Llorca não comunicará os dados recolhidos a terceiros, exceto quando estritamente necessário para gerir e manter a relação com a Pérez-Llorca ou com a autorização prévia do Utilizador.
A Pérez-Llorca tem duas filiais fora de Espanha, uma no Reino Unido (Pérez-Llorca UK LLP) e outra nos Estados Unidos da América (Pérez-Llorca US LLP), embora os dados dos Utilizadores não sejam transferidos para estas empresas.
8. Segurança
Em relação aos dados pessoais recolhidos, a Pérez-Llorca adotou e adotará as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a sua proteção e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, cumprindo sempre a regulamentação aplicável.
9. Direitos do utilizador
Os utilizadores têm o direito de exercer a qualquer momento, nos termos previstos na regulamentação em vigor em cada momento, os direitos de acesso, retificação ou apagamento dos dados, bem como de solicitar a limitação ou oposição do tratamento ou de solicitar a portabilidade dos seus dados.
Da mesma forma, os Utilizadores podem revogar o consentimento dado em qualquer altura.
Os direitos acima referidos podem ser exercidos através do envio de uma mensagem de correio eletrónico para lopd@perezllorca.com, fornecendo uma cópia do seu bilhete de identidade ou documento equivalente.
Informamos também que pode sempre recorrer à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es) para solicitar proteção ou apresentar uma queixa relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais.
10. Direito aplicável e jurisdição
A relação entre a Pérez-Llorca e o Utilizador será regida pela lei espanhola.
Qualquer litígio será submetido aos Tribunais de Madrid.